Em suma, como trataremos os seus dados?
✓ Os seus dados serão recolhidos pela MovSaúde, através da inscrição (online ou em formulário físico) na campanha.
✓ Em seguida, dirigindo-se à unidade aderente da rede de parceiros pelo qual opte, realizará a análise de pesquisa de sangue oculto nas fezes. O resultado dessa análise será partilhado com a MovSaúde e com a Europacolon – Associação de Apoio ao Doente com Cancro Digestivo, para:
a. contacto telefónico de follow-up e de acompanhamento da situação nos resultados positivos da pesquisa de sangue oculto nas fezes;
b. convite aos resultados negativos, passados 2 (dois) anos, para efetuar o rastreio novamente, mediante autorização.
✓ Em caso de resultado positivo, a MovSaúde e a Europacolon, numa ótica de acompanhamento do participante, envidarão esforços para agilizar a realização de outros atos médicos, nomeadamente colonoscopia, dentro dos tempos preconizados.
✓ Posteriormente, os dados serão anonimizados para a realização de estudos estatísticos e científicos, sem qualquer identificação do seu titular.
✓ A sua participação na iniciativa é voluntária e, ao participar, compreende os termos e condições aqui explicitados. Por favor, consulte mais detalhes infra.
1. INTRODUÇÃO
A Movsaúde - Associação Pela Prevenção da Doença Oncológica, (doravante, a “MovSaúde”), assume como sua missão a promoção do diagnóstico precoce do cancro colorretal. Para a realização das campanhas de sensibilização para a deteção
precoce do cancro colorretal, procedemos ao tratamento de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade visa ajudar os titulares dos dados a compreender que dados pessoais são recolhidos, como e por que motivo são usados, a quem são divulgados e como a sua privacidade é protegida, no estrito respeito e cumprimento
da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou RGPD) e da Lei 58/2019, de 8 de agosto.
2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A Movsaúde - Associação Pela Prevenção da Doença Oncológica, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais associados à sua atividade de promoção do diagnóstico precoce do cancro colorretal, relativamente à qual determina as finalidades e meios de tratamento dos dados.
3. DADOS PESSOAIS TRATADOS
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
No âmbito da nossa atividade, podemos proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais, consoante necessário e aplicável, nomeadamente:
a) Dados de identificação (como, nome, ID de rastreio, data de nascimento e género);
b) Dados fiscais (como, número de identificação fiscal);
c) Dados de contacto (como, e-mail, número de telemóvel e código-postal);
d) Dados de saúde (como, resultados de exames, informação sobre realização prévia de rastreios e existência de histórico pessoal ou familiar, informação sobre a existência de seguro de saúde);
e) Dados de navegação (tais como, endereço IP, dispositivo de acesso, sistema operativo, idioma, país e páginas visitadas).
Os seus dados pessoais tratados serão recolhidos através do formulário de inscrição, à exceção do resultado do exame realizado, o qual nos será transmitido diretamente pelo laboratório onde o mesmo for efetuado.
4. FINALIDADES E LICITUDE DO TRATAMENTO
Só trataremos os seus dados pessoais para finalidades específicas e legítimas, determinadas no momento da sua recolha, não sendo esses dados tratados para outras finalidades, exceto se para efeito de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou, ainda, para fins de natureza estatística, casos estes em que, nos termos do RGPD, não existe incompatibilidade com as finalidades inicialmente definidas.No âmbito da nossa atividade, recolhemos os dados necessários à gestão e
desenvolvimento das campanhas.
Em particular, os seus dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:
a) Gestão das campanhas de promoção do diagnóstico precoce do cancro colorretal (em todas as suas fases, incluindo a seleção de participantes elegíveis e a comunicação com laboratórios e outros parceiros das campanhas);
b) Resposta aos seus pedidos e contactos, e posterior comunicação relevante;
c) Divulgação de atividades ou outros tipos de iniciativas;
d) Manutenção, otimização e personalização da navegação no website;
e) Desenvolvimento de análises estatísticas das campanhas.
Os seus dados pessoais serão tratados com base nos interesses legítimos da MovSaúde, nos termos do art.º 6.º, n.º 1), alínea f) do RGPD, em garantir a sua missão de promoção do diagnóstico precoce do cancro colorretal e, portanto, de contribuição para a saúde pública e sensibilização da comunidade, bem como, no interesse legítimo dos titulares dos dados em assegurar o rastreio precoce e gratuito da doença.
Adicionalmente, considerando que serão tratadas categorias especiais de dados (concretamente, dados de saúde), solicitaremos o seu consentimento para o tratamento desses dados, nos termos do art.º 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD.
5. CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação os dados por um período mínimo, caso em que aplicaremos esse prazo.
Caso não exista prazo legal de conservação, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo tempo mínimo e necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual, os mesmos terão o tratamento adequado, sendo destruídos ou anonimizados.
6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:
• Direito de Informação:
O titular dos dados tem o direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a sua obtenção dos dados pessoais, salvo exceções prevista no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
• Direito de Acesso:
O titular dos dados tem o direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outras.
• Direito de Retificação:
O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
• Direito ao Apagamento dos Dados:
O titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, dentro dos limites legalmente previstos.
• Direito à Limitação do Tratamento:
O titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
• Direito de Portabilidade dos Dados:
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Direito de Oposição:
O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta.
• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas:
O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o
afete significativamente de forma similar.
• Retirar Consentimento:
Direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade, a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
• Reclamação:
Tem também o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD), através do seu website: https://www.cnpd.pt/
Tendo em conta o acima exposto, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), ou mediante pedido escrito dirigido à MovSaúde, para o endereço de email dpo@movsaude.pt ou para a morada Rua Braamcamp 52, 1º andar, 1250-051 Lisboa.
7. SEGURANÇA NO TRATAMENTO
Adotámos medidas técnicas e organizativas, bem como controlos internos destinados a assegurar um nível de segurança adequado ao risco relativo à privacidade, proteção de dados e segurança da informação, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, integridade e
confidencialidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
8. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS
A MovSaúde recorre a outras entidades para o desenvolvimento da sua atividade, quer prestadores de serviços, quer parceiros que asseguram o correto desenvolvimento das campanhas e o adequado acompanhamento dos participantes.
A prestação de serviços externos (nomeadamente, serviços de alojamento de dados e serviços tecnológicos de suporte da atividade) poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. A MovSaúde assegura que tais entidades
subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da legislação aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos
dados, nos termos dos acordos de subcontratação celebrados com as referidas entidades subcontratantes.
A realização das campanhas de rastreio implica, ainda, a partilha de alguns dados pessoais, incluindo categorias especiais de dados, com a associação Europacolon Portugal, enquanto especialista no apoio ao doente com cancro digestivo, para
assegurar o adequado contacto e posterior acompanhamento dos participantes que obtenham resultados positivos, nos rastreios.
Em caso de estarmos vinculados a obrigações legais de partilha ou pedidos de autoridades, poderemos transferir dados pessoais para terceiros, para cumprimento de tais obrigações e de acordo com as normas legais aplicáveis.
A prestação de serviços pela MovSaúde não implica a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).
9. COOKIES
Utilizamos cookies no nosso website. Para saber mais sobre cookies e como os utilizamos, consulte por favor a nossa Política de Cookies
10. CONTACTOS
Em caso de dúvida ou questão sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais ou caso pretenda exercer os seus direitos enquanto titular de dados, poderá entrar em contacto com o nosso Encarregado da Proteção de Dados através do email dpo@movsaude.pt.
11. REVISÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo desta Política de Privacidade, sendo imediatamente atualizada no website.
DATA: agosto de 2024